Ação

A Vivamar apoiou a realização de uma manifestação de pescadores em frente à sede da Secretaria de Meio Ambiente para evitar que o decreto de criação das APAs Marinhas fosse sancionado pelo Governador José Serra.  Segundo informações de fontes ligadas aos pescadores, a assinatura do decreto pelo Governador estava prevista, segundo rumores, para o dia seguinte, 23/9/2008.

Cerca de 200 pessoas entre pescadores, trabalhadores e amantes do mar, manifestaram seu descontentamento com relação à forma como está sendo conduzida a criação das APAS. A mobilização foi fundamental para que a assinatura do decreto fosse postergada.

Na ocasião, um documento (Registro de Manifestação) foi assinado pelos pescadores e entregue ao Secretário-adjunto de Meio Ambiente, Pedro Ubiratan. A Vivamar foi representada pela pescadora profissional, e nossa associada, Alcione Catarina Bacheschi Sponton.  Em resposta ao documento entregue pelos pescadores, a SMA produziu um Termo de Compromisso preliminar no qual está escrito o seguinte:

 "Fica acordado que serão respeitados os direitos dos pescadores e das comunidades artesanais e tradicionais, bem como a náutica, a pesca esportiva e o turismo, em atendimento ao art.215 e 216 da Constituição Federal, dentro das APAs Marinhas do Estado de São Paulo."

"As APAs não tratam de edificações e seus recuos em áreas terrestres."

"Livre acesso às Ilhas também fica assegurado e também aporte a pesca".

Vamos continuar nos esforçando para que os direitos dos pescadores e de todos os navegadores sejam respeitados e que a preservação do ambiente marinho possa ocorrer com a participação de todos e não através da exclusão e de proibições incoerentes!